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Livro de Gonçalo Amaral pode voltar às bancas

19-10-2010
Por Marisa Rodrigues, Jornal de Notícias.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1689944

O livro de Gonçalo Amaral sobre o caso Madeleine McCann pode regressar às bancas. O Tribunal da Relação de Lisboa acaba de dar razão ao ex-coordenador da Polícia Judiciária, que sempre defendeu a tese da morte da menina inglesa.

“O conteúdo do livro não ofende nenhum dos direitos fundamentais dos requerentes” e “o exercício da sua escrita e publicação está contido nos direitos constitucionais assegurados a todos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Constituição da República Portuguesa”, pode ler-se no acórdão a que o JN teve acesso.

Em Setembro de 2009, e após uma providência cautelar interposta pelo casal McCann, o Tribunal Cível de Lisboa proibiu a venda do livro “A Verdade da Mentira” e ainda a reprodução de um documentário baseado na obra e emitido pela TVI. Decisão que merece duras críticas dos juízes da Relação. Proibir o ex-coordenador da PJ “de manifestar a sua opinião, sob qualquer forma (escrita, entrevista, análise, comentário), sobre o que escreveu naquele livro, cerceia-lhe um constitucional e universal direito: o de opinião e liberdade de expressão”, refere o acórdão.

Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão consideram, ainda, que a sentença do Tribunal Cível de Lisboa violou a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Além de ver “A Verdade da Mentira” regressar às bancas, a Gonçalo Amaral é, assim, restituído o direito à liberdade de expressão.

Categorias:Geral
  1. Fernando Ramos
    Outubro 24, 2010 às 10:55

    Vai haver três Juízes portuguêses com a carreira arruinada…
    Mas ao menos “tiveram-nos” no sítio.
    Sem dúvida que a providência cautelar teve mão do Governo. Ou então temos juízes incompetentes nos nossos tribumais que não conseguem interpretar uma coisa tão básica como direitos fundamentais…

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