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Acidentes: lei protege interesses das seguradoras

Observatório Permanente da Justiça avaliou sistema e diz que há médicos a avaliar as vítimas e que, depois, trabalham para as seguradoras.

Vários testemunhos recolhidos pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) revelam que as perícias médicas em casos de acidentes de trabalho ou viação não são controladas e, na maioria dos casos, são favoráveis às seguradoras. Segundo escreve o Diário de Notícias (DN), esta terça-feira, em muitas situações o médico das vítimas é, também, o perito da seguradora.

Ainda de acordo com a mesma notícia, a investigação concluiu que a legislação serve e protege os interesses das companhias de seguro.

Uma fonte citada pelo DN descreve o processo: «Os peritos médicos fazem peritagens rotativas. Neste exame, o perito médico do sinistrado é um, naquele exame o perito médico do sinistrado já é o que foi naquele da seguradora, e vice-versa. E isto cria aqui um conluio entre os médicos, que é terrível para os sinistrados».

«Há casos em que essas sociedades médicas intervêm com os seus associados no exame inicial do sinistrado e na subscrição do boletim de alta dos serviços clínicos das seguradoras, no exame singular na fase conciliatória e no exame por junta médica, quer como peritos nomeados pelas seguradoras, quer como peritos nomeados pelos sinistrados, sem qualquer controlo externo, mormente pelos tribunais de trabalho ou pelo Instituto Nacional de Medicina Legal», explica outra fonte.

Nas conclusões, o Observatório Permanente da Justiça (OPJ) é duro nas críticas: «Os peritos médico-legais não podem, em alguma circunstância, peritar um sinistrado e simultaneamente trabalhar para companhias de seguros. A exclusividade é, nesta matéria, crucial, e quando o tribunal nomeia o perito do sinistrado, deverá assegurar-se de que não incorre neste risco».

Um exemplo, descrito pelo DN mostra como se processo um processo destes já em tribunal. Manuel (nome fictício) tem um acidente de trabalho e fractura o calcanhar. O perito da seguradora define uma incapacidade de 12,5%. O sinistrado discorda e pede ao tribunal uma nova avaliação. Por ordem do magistrado esta é realizada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, que pode nomear peritos externos. Neste caso o INML determinou uma incapacidade de 18,75%.

Perante os valores discordantes, no caso de Manuel foi realizada uma junta médica que lhe atribuiu uma incapacidade de 12,5%, o valor inicial da seguradora.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/medicos-justica-seguradoras-vitimas-acidentes-de-trabalho-tvi24/1226702-4071.html

Sempre atento:

Observer!

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