Supremo Tribunal de Justiça negou recurso de Paulo Pedroso relativo ao processo Casa Pia

28-03-2011
Em SIC.

Ver o seguinte video
http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2011/3/supremo-tribunal-de-justica-negou-recurso-de-paulo-pedroso-29-03-2011-234214.htm

 

Supremo nega indemnização a Paulo Pedroso

25-03-2011
Em Sol.

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=15149

O ex-ministro socialista não vai receber qualquer indemnização depois do Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão ao Estado. Pedroso alegava ter sido vítima de prisão ilegal e erro grosseiro.

Em causa estava a detenção de Pedroso a 21 de Maio de 2003 por suspeitas de crime de abuso sexual contra quatro menores. O então deputado socialista este preso preventivamente durante 4 meses e meio por ordem do juiz Rui Teixeira.

Pedroso chegou a estar acusado de 23 crimes de abuso sexual. Em Maio de 2004, a juíza Ana Teixeira e Silva decidiu não levar o ex-ministro a julgamento.

Paulo Pedroso conseguiu que o Estado fosse condenado em primeira instância a pagar uma indemnização de 137 mil euros por prisão ilegal e erro grosseiro. A decisão foi revertida pelo Tribunal da Relação.

Agora, e segundo avança a SIC, o Supremo chumba o segundo recurso de Pedroso.

O antigo deputado pode ainda recorrer para o Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

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