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Desvalorização Fiscal

02-06-2011
Por Álvaro Santos Pereira, em Desmitos.

http://desmitos.blogspot.com/2011/06/desvalorizacao-fiscal.html

A demagogia deste governo não tem limites. Depois de ter andado dias a fio a negar que tinha acordado com a troika a implementação da chamada desvalorizaçao fiscal, para logo ter de reconhecer que, afinal, a desvalorização estava no texto do acordo, agora ficamos a saber que há um novo documento assinado com a troika, onde não só se introduzem novas medidas, como também são definidos prazos concretos para a introdução das medidas propostas. Não é assim surpreendente verificar que, mais uma vez, a desvalorização fiscal é um dos elementos principais do documento da troika. Nas palavras da troika:
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“Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade.
Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão.”
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Ou seja, está bem claro no documento da troika que a descida da TSU será substancial. Não será um pequeno ajustamento, como o governo nos quis fazer crer. Mais: a troika considera que esta é uma medida essencial para estimular a competitividade das nossas exportações a curto prazo. A descida da TSU será compensada pelo ajustamento das taxas de IVA, bem como por uma descida permanente das despesas públicas (por exemplo, uma descida das despesas dos institutos públicos e entidades afins).
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Isto é, não há qualquer ambiguidade em relação à descida da TSU no documento da troika, que o governo assinou. O que houve foi a habitual demagogia política. O governo tentou acusar de irresponsabildade os partidos da oposição ao defenderem a descida da TSU enquanto assinava um documento com a troika em que se comprometia a uma redução “significativa” das taxas pagas pelo empregador. Enfim… Lamentável, no mínimo.
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